Dona Severina, idosa de 84 anos conseguiu na justiça o direito de amputação de membro inferior (pernas).
A idosa apresentava fortes dores na perna esquerda, além isquemia crítica, hipertensão, diabetes e com membro necrosado seu estado era considerado grave e necessitava de máxima urgência na amputação.
Sem conseguir vaga para realização do procedimento, procurado pela família da idosa o advogado Dr. Hudson Rodrigues responsável pela demanda em direito à saúde conseguiu que a cirurgia fosse realizada por meio de liminar judicial: “é direito fundamental à todo e qualquer pessoa a dignidade, proteção contra arbítrios do poder estatal, bem como condições mínimas de vida”.
Em sentença do Juizado especial da Fazenda Pública o juízo afirma que é dever do Poder público promover condições do pleno exercício ao direito à saúde conforme art. 2 e 3 da Lei Federal 8.080/90.
A sentença transitou em julgado e não cabe mais recurso.
Confira sentença
