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Roubo seguido de morte deve ser julgado por vara e não júri, reforça decisão
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Lei que cria cargos em Parnamirim é declarada inconstitucional
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Prefeita de Ielmo Marinho é absolvida de penalidade de multa no TSE
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TRE-RN nega irregularidades em jetons e diz que denúncia de juiz tem informações equivocadas
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Juiz do TRE-RN denuncia ao CNJ que membros da Corte estariam com práticas ilegais para registrar presença em sessões e receberem jetons
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Decisão mantém inconstitucionalidade em lei sobre incentivo à prática esportiva
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Juiz do TJRN lança livro sobre Internações Psiquiátricas e o Direito, no dia 7 de abril, na ESMARN
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