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Judiciário determina que plano de saúde realize cirurgia de paciente com calculose nos rins
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Caso Miguel: TST considera privilégio branco e manda casal pagar R$ 386 mil
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MPRN obtém acordo judicial para regularizar operação de Estação de Tratamento de Esgotos na Rota do Sol
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Câmara do TJ mantém sentença que indeferiu cobrança de empresa dessalinizadora contra município
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Sancionado PL que suspende exercício da advocacia em caso de assédio
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TJ concede direito a remição de 24 dias para apenado que fez leitura de livros no cárcere no Seridó
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Negado recurso em favor de acusados de tráfico de drogas transportadas em um avião
| 3 julho, 2023 às 16:16
Informativo 779 do STJ, de 20 de junho de 2023
| 3 julho, 2023 às 14:31