Nova regra irá valer para programas como o Bolsa Família e faz parte de um pacote de medidas que inclui aplicativos e normas para uso estratégico dos dados brasileiros.
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| 24 julho, 2025 às 20:23
| 24 julho, 2025 às 19:23
Juiz Federal Fábio Bezerra será o novo diretor da Justiça Federal do Rio Grande do Norte
O magistrado Fábio Bezerra, que atuava como vice-diretor do Foro, assume a titularidade, sucedendo o Juiz Federal Hallison Bezerra, que agora será o vice-diretor do Foro da JFRN.
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| 24 julho, 2025 às 14:39
Ao negar prisão de Bolsonaro, Alexandre de Moraes diz: Justiça é cega, mas não é tola
Na última segunda-feira (21), a defesa de Bolsonaro — que é réu na ação penal que apura um planejamento de golpe de Estado — foi convocada pelo ministro para esclarecer um suposto descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
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| 24 julho, 2025 às 09:48
Empresa pagará R$ 200 mil por submeter empregados a banho coletivo
O colegiado manteve a obrigatoriedade de oferecer áreas individualizadas para higiene pessoal e a proibição de supervisores nesses locais, com validade em todo o território nacional.
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| 24 julho, 2025 às 06:49
Justiça condena Município a indenizar paciente que perdeu o olho após cirurgia
O juiz reconheceu a responsabilidade objetiva do Município, prevista na Constituição Federal e no Código Civil, por falhas na fiscalização dos serviços prestados por terceiros.
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| 23 julho, 2025 às 19:01
Ministros do TST citam os cantores Gonzaguinha e Beto Guedes em decisões
A ministra Maria Helena Mallmann, da 2ª turma do TST, ao relatar um caso de dispensa discriminatória por idade, após três décadas de dedicação de um bancário à mesma instituição, citou versos da canção “Guerreiro Menino”, de Gonzaguinha.
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| 23 julho, 2025 às 13:10
STJ nega domiciliar a mãe que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença
O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, verificou que o pedido foi negado pelo TJ-SC com base na gravidade dos crimes, cometidos contra o próprio filho, portador de doença rara.
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| 23 julho, 2025 às 07:02
Academia de crossfit em Parelhas produz barulho excessivo e deve indenizar vizinhos
De acordo com o processo, os vizinhos alegaram que, desde a instalação da academia ao lado de sua residência, passaram a conviver com ruídos excessivos oriundos das aulas de crossfit, iniciadas às 5h30 e se estendendo até as 23h.
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| 22 julho, 2025 às 20:41
Importadora de laranja dos Estados Unidos vai à Justiça contra tarifa de Donald Trump
A empresa, uma das maiores fabricantes e distribuidoras de laticínios e bebidas da costa leste dos Estados Unidos, estima que as taxas aumentariam seus custos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil.
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| 22 julho, 2025 às 18:23
Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, é condenado à prisão por agressão
A agressão de Alexandre contra a apresentadora ocorreu em novembro de 2023 em Itu, no interior do estado. Na época, Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal e violência doméstica.
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