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MPRN instaura procedimento para apurar erros no processo de escolha dos conselheiros tutelares em Natal
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Empresa é condenada por não entregar infraestrutura básica em loteamento em Apodi
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Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
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Negado restabelecimento de concessão de passagens de ônibus para servidores do Detran-RN, instituída antes de 1988
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Negado pedido para que Estado designasse profissionais de segurança pública para atuarem exclusivamente em Parelhas
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MPRN recomenda cancelamento da eleição e votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Ceará-Mirim e Areia Branca
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