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STJ absolve condenados por tráfico com base em prova irregular
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Processo da revisão do FGTS está pronto para ser pautado no STF
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Prática de juros composto gera condenação em contrato de empréstimo
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TCE obtém vitória no STF com inconstitucionalidade de normas que alteravam sua Lei Orgânica
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Negado HC para acusado de roubo majorado e posse de droga em Natal
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TJ mantém condenação de plano de saúde que negou transferência de criança com pneumonia bacteriana aguda para UTI
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Wassef aciona OAB para questionar Moraes sobre apreensão de seus celulares
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Mantida condenação de presos por tráfico de drogas em supermercado
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