Em decisão proferida nesta segunda-feira (6/4), o ministro homologou a remição com base no desempenho do apenado no exame.
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| 6 abril, 2026 às 17:33
| 6 abril, 2026 às 16:34
STF autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
“Não há risco de comprometimento de sua identificação, uma vez que o nome da mãe continua em sua certidão e nos documentos”, concluiu a relatora.
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| 6 abril, 2026 às 16:20
Justiça condena Roberto Jefferson a indenizar agente da PF ferida em ataque de 2022
A decisão reconhece que o ex-deputado foi responsável pelos ataques contra os policiais, com uso de granadas adulteradas e disparos de fuzil.
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| 6 abril, 2026 às 15:07
Auditoria pede suspensão de contrato do Nogueirão e aponta suspeitas de irregularidades na gestão Alysson
Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias.
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| 6 abril, 2026 às 08:41
Hospital indenizará em R$ 100 mil grávida que perdeu gêmeos após erro médico
Apesar de manter a condenação, o colegiado entendeu que o valor fixado em 1ª instância, de R$ 160 mil, deveria ser reduzido para R$ 100 mil.
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| 6 abril, 2026 às 08:29
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador
A conclusão é da 1ª Turma do STJ, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing esportivo.
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| 5 abril, 2026 às 16:41
Pedido de demissão de doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
Após descobrir que estava grávida, a doméstica comunicou o fato à empregadora, que, mesmo ciente da gestação, manteve o processo de desligamento.
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| 5 abril, 2026 às 16:26
Acusação de delator não basta para justificar prisão preventiva, diz Gilmar Mendes
Para o ministro, a colaboração premiada, isoladamente, não pode justificar a manutenção da prisão cautelar, sobretudo diante do risco de versões interessadas por parte do colaborador.
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| 5 abril, 2026 às 16:06
Justiça obriga plano de saúde a custear cirurgia e indenizar paciente em Mossoró
Conforme narrado, o autor é portador da Síndrome de Marfan, doença de origem genética rara que afeta o tecido conjuntivo, diagnosticada aos 13 anos de idade.
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| 5 abril, 2026 às 12:46
Alexandre de Moraes anula decisão que liberava cursos de medicina sem aval do MEC
Conforme afirmou, não há direito automático à autorização de novos cursos. Para S. Exa., embora o trâmite administrativo deva continuar, isso não significa aprovação obrigatória.
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