Segundo a relatora, para o reconhecimento da paternidade socioafetiva basta a comprovação da posse de estado de filho e o conhecimento público da relação.
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Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, foi julgado, com a condenação de todos.
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A estudante havia obtido gratuidade de justiça em ação na qual figurava como autora, mas o benefício foi revogado pelo juiz da 28ª vara Cível de Goiânia.
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A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex e atende ao pedido da beneficiária que teve o plano ameaçado de rescisão durante o tratamento médico.
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De acordo com a sentença, Cabral foi apontado como o “líder da operação ilícita” e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões.
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O órgão registra contradições nos depoimentos colhidos e considera insuficiente o conjunto probatório para aplicação de sanções graves.
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Cada participante deve efetuar as inscrições separadamente, para cada um das turmas, por meio do sistema da Escola de Contas.
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Segundo os autos, o autor foi diagnosticado com leucemia e fazia acompanhamento quando o plano cancelou unilateralmente o contrato.
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A obra reúne reflexões sobre garantismo judicial, processo penal, direitos fundamentais e os desafios atuais da Justiça criminal.
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