Na sua decisão, o Magistrado ressaltou que o fato do Poder Executivo ainda não ter regulamentado a lei não impede a concessão do benefício, tendo em vista a aplicabilidade imediata da norma protetiva da criança e do adolescente.
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A corte analisou a denúncia da Procuradoria contra o jogador do Flamengo, acusado de forçar cartão amarelo em jogo contra o Santos, em 2023, para beneficiar apostadores.
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A condição de invalidez, preexistente ao óbito do pai, foi atestada por meio de sentença de interdição e laudo médico pericial, os quais evidenciaram a esquizofrenia crônica e a incapacidade para o trabalho.
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O caso envolve questionamentos sobre supostas irregularidades na dispensa e a necessidade de republicação do aviso para permitir a participação de outras empresas.
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Conforme narrado, com 17 anos à época do fato, a adolescente procurou assistência médica devido a dores abdominais, e após a realização de exames, foi diagnosticado um cisto ovariano.
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Segundo o relator, esse meio de pagamento tem potencial para continuar a evoluir e expandir-se para novas áreas, o que poderá permitir a integração com outras tecnologias.
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O Município de Natal defendeu, nos autos, que enfrenta há mais de três anos um “vácuo contratual” na prestação dos serviços, mantidos de forma precária pela própria COOPMED/RN.
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A largada será realizada em um dos pontos mais simbólicos da cidade, o Museu da Rampa, com percursos de 5km e 10km, além da tradicional Corrida Kids, voltada para as crianças.
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Após a prisão, o ex-prefeito foi conduzido à delegacia para a formalização dos procedimentos legais, e, em seguida, transferido para o sistema prisional.
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