O ministro Ribeiro Dantas observou que o STF, de fato, assentou que a posse para uso próprio de maconha não configura crime. Mas que isso não implica no afastamento da falta grave no caso do preso.
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| 28 agosto, 2025 às 21:43
| 28 agosto, 2025 às 20:31
Carla Zambelli: Justiça italiana vê ‘grau máximo’ de risco de fuga e mantém deputada presa
Em documento, a Corte de Apelação do país alega que existe o “grau máximo” de perigo de fuga de Zambelli caso ela seja solta. Por conta disso, decidiram que a prisão deve ser mantida.
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| 28 agosto, 2025 às 14:41
Drogaria pagará indenização por assédio moral a trabalhador com incontinência urinária
A testemunha que essas brincadeiras eram proferidas tanto por colegas de trabalho como pelo supervisor hierárquico.
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| 28 agosto, 2025 às 12:54
OAB/RN celebra centenário de Múcio Vilar Ribeiro Dantas com palestra de Marcelo Navarro
Nascido em 30 de agosto de 1925, em Mossoró, Múcio Vilar Ribeiro Dantas passou parte da sua vida em Recife, onde se formou na Faculdade de Direito no ano de 1951.
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| 28 agosto, 2025 às 09:37
TJRN determina suspensão de contas falsas usadas em golpe do “falso advogado”
De acordo com informações presentes na decisão, a autora da ação registrou boletim de ocorrência, apresentando provas como mensagens fraudulentas e a existência de perfis falsos que estavam utilizando seus dados pessoais.
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| 28 agosto, 2025 às 09:22
ARTIGO: O precatório e a permissão do calote institucional
Este artigo discute a PEC 66/2023, a “PEC do calote nos precatórios”, e aborda a defesa da cidadania, a espera interminável por precatórios e o sonho inatingível dos cidadãos. A situação parece piorar a cada dia.
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| 28 agosto, 2025 às 06:25
INSS suspende empréstimos consignados em nome de incapaz sem decisão judicial
A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa 190/2025, do INSS, que cumpre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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| 27 agosto, 2025 às 22:06
Lula assina recondução de Gonet como procurador-geral da República por mais dois anos
Gonet precisará, porém, passar por nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Para ser reconduzido ao cargo, o PGR precisa ter apoio de 41 dos 81 senadores.
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| 27 agosto, 2025 às 18:01
“É isso mesmo?”, diz ministro Luís Roberto Barroso ao anunciar caso durante sessão no STF
No STF, o participante questionou a legalidade de uma regra do edital que restringia a inscrição de candidatos casados, em união estável, com filhos ou dependentes.
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| 27 agosto, 2025 às 17:06
MPRN investiga uso de emenda parlamentar para custear “Rolê Vermelho” em Natal
A investigação foca em um montante de R$ 49 mil proveniente de emendas impositivas destinadas ao evento Rolê Vermelho, que ocorreu em 9 de agosto passado.
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