A decisão foi provocada por Habeas Corpus em que a defesa sustentou que houve atipicidade da conduta e pediu a aplicação do princípio da insignificância.
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| 26 setembro, 2025 às 22:36
| 26 setembro, 2025 às 19:02
Desembargadora federal Cibele Benevides recebe título de cidadã cearense
Cibele Benevides disse que, apesar de ter nascido em São Paulo e nunca ter residido no Ceará, a relação com o Estado vem das raízes familiares que tem na região de Mombaça.
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| 26 setembro, 2025 às 13:05
Promotor pede suspensão de benefício de 1,3 milhão pago a ele e aponta irregularidade ao STF
A ação de Jairo de Luca visa anular uma resolução e recomendação do CNMP que permitem pagamentos acima do teto de R$ 46,3 mil, incluindo licença compensatória e compensação por assunção de acervo.
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| 26 setembro, 2025 às 10:22
Justiça condena plano de saúde por negar internação de usuário durante carência contratual
Mediante o diagnóstico, um médico encaminhou a paciente para interação hospitalar em caráter de urgência, devido à possibilidade de complicações, o que foi negado pela Amil.
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| 26 setembro, 2025 às 06:31
Empresa não entrega móveis planejados e deve indenizar cliente por danos em Macaíba
Ao se defender, a empresa alegou que a consumidora teria alterado o projeto original diversas vezes e se recusado a receber parte dos móveis.
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| 25 setembro, 2025 às 21:14
Juízes e membros do Ministério Público poderão ser fiscalizados por geolocalização
A minuta do CNMP revoga a resolução 26/07, atualizando a regulamentação em razão do avanço das tecnologias e da necessidade de fortalecer a atuação presencial.
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| 25 setembro, 2025 às 19:57
Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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| 25 setembro, 2025 às 19:45
TRT-RN movimenta R$ 63 milhões na Semana Nacional da Execução Trabalhista
No período, foram realizados 461 acordos e 1.419 audiências nas Varas do Trabalho da capital e interior, e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró.
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| 25 setembro, 2025 às 19:24
Moraes libera redes de Carla Zambelli e impõe multa em caso de post de ódio
De acordo com o texto, a revogação vale para as seguintes empresas: Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e Youtube.
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| 25 setembro, 2025 às 15:29
OAB Nacional reúne presidentes de seccionais para preparar o Colégio de Presidentes em Natal
Anfitrião da próxima edição, o presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Carlos Kelsen, reforçou a expectativa da seccional potiguar.
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