Na análise do caso, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex destacou que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme os termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
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| 5 setembro, 2025 às 09:58
| 4 setembro, 2025 às 22:59
MP Eleitoral vê abuso de poder em evento e pede cassação do prefeito Pedro Henrique
A investigação aponta que o evento “Verão da Gente 2024”, financiado com recursos públicos, foi utilizado para fins eleitorais.
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| 4 setembro, 2025 às 20:50
Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa toma posse como nova desembargadora do TJRN
Cumprindo os ritos, Martha Danyelle prestou o compromisso legal e foi oficialmente empossada. Coube aos filhos, Sofia e Rodolfo, e ao marido Marco Aurélio Barbosa vestirem a toga na nova desembargadora.
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| 4 setembro, 2025 às 20:27
Justiça Federal do Rio Grande do Norte concede pensão para filho de vítima de feminicídio
Na sua decisão, o Magistrado ressaltou que o fato do Poder Executivo ainda não ter regulamentado a lei não impede a concessão do benefício, tendo em vista a aplicabilidade imediata da norma protetiva da criança e do adolescente.
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| 4 setembro, 2025 às 17:58
STJD condena jogador do Flamengo Bruno Henrique por manipulação de jogo
A corte analisou a denúncia da Procuradoria contra o jogador do Flamengo, acusado de forçar cartão amarelo em jogo contra o Santos, em 2023, para beneficiar apostadores.
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| 4 setembro, 2025 às 16:26
TRF-3 permite acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte
A condição de invalidez, preexistente ao óbito do pai, foi atestada por meio de sentença de interdição e laudo médico pericial, os quais evidenciaram a esquizofrenia crônica e a incapacidade para o trabalho.
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| 4 setembro, 2025 às 12:59
Justiça do RN mantém contratos em dispensa de licitação da Saúde de Natal
O caso envolve questionamentos sobre supostas irregularidades na dispensa e a necessidade de republicação do aviso para permitir a participação de outras empresas.
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| 4 setembro, 2025 às 10:26
Paciente será indenizada em R$ 30 mil após perder ovário por falha médica em Natal
Conforme narrado, com 17 anos à época do fato, a adolescente procurou assistência médica devido a dores abdominais, e após a realização de exames, foi diagnosticado um cisto ovariano.
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| 4 setembro, 2025 às 06:35
CNJ recomenda que tribunais adotem o PIX como opção para pagamento de custas
Segundo o relator, esse meio de pagamento tem potencial para continuar a evoluir e expandir-se para novas áreas, o que poderá permitir a integração com outras tecnologias.
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| 3 setembro, 2025 às 20:41
TJRN mantém contratos da Saúde de Natal e rejeita pedido da COOPMED por nova licitação
O Município de Natal defendeu, nos autos, que enfrenta há mais de três anos um “vácuo contratual” na prestação dos serviços, mantidos de forma precária pela própria COOPMED/RN.
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