A atuação do MPRN se deu devido à flagrante ilegalidade das operações, uma vez que Municípios não podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa.
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| 13 novembro, 2025 às 14:48
| 13 novembro, 2025 às 06:06
TJRN determina indenização a idoso após invasão e danos em propriedade rural
Segundo o aposentado, mesmo após ser informado sobre quem era o legítimo proprietário, o homem voltou a invadir o terreno várias vezes.
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| 12 novembro, 2025 às 21:14
Senado aprova o fim dos descontos de entidades nas aposentadorias do INSS
A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas entrou na ordem do dia por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores — metade dos membros da Casa.
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| 12 novembro, 2025 às 15:35
Paulo Gonet tem menos votos que em 2023, mas é aprovado na CCJ do Senado
Na sua primeira indicação, em 2023, Gonet foi aprovado na CCJ com 23 votos a 4. No plenário, recebeu o apoio de 65 senadores e teve 11 votos contrários.
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| 12 novembro, 2025 às 13:16
TJRN abre seleção para estagiário de pós-graduação na Comarca de Ceará-Mirim
A prova escrita será aplicada no dia 2 de dezembro de 2025, no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, em Ceará-Mirim.
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| 12 novembro, 2025 às 08:43
Corrida da Advocacia terá categoria para crianças e promete diversão e incentivo ao esporte
O local contará com monitoramento, garantindo tranquilidade aos pais que desejam correr ou acompanhar a prova enquanto seus filhos permanecem em segurança.
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| 12 novembro, 2025 às 08:22
Esmarn lança primeiro doutorado institucional em Direito, Processo e Cidadania
As inscrições estarão abertas a partir do dia 20 de novembro, com todas as informações detalhadas no edital que será, em breve divulgado pela Esmarn.
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| 11 novembro, 2025 às 20:47
Processos físicos encerrados no TRT21 geram 5 mil kg de material para reciclagem
Ao todo, a eliminação gerou 5.130 quilos de documentos, que foram encaminhados para a Cooperativa de Materiais Recicláveis da Cidade de Natal (COOPCICLA).
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| 11 novembro, 2025 às 16:32
TCE determina suspensão de contrato nos JERNS e evita prejuízo de R$ 350 mil
Na decisão, o conselheiro Gilberto Jales destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e busca assegurar os princípios da legalidade e da economicidade na gestão pública.
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| 11 novembro, 2025 às 13:21
INSS: governo federal prorroga prazo até 2026 para pedido de ressarcimento
O governo estima, no entanto, que ainda existam quase cinco milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
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