O pedido da Procuradoria-Geral da República está em segredo de justiça. Com o recurso, o caso deve ser levado para discussão no plenário do STF.
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| 30 março, 2026 às 21:35
| 30 março, 2026 às 20:50
Vara determina bloqueio provisório de R$ 332 mil das contas do América S.A.F
O bloqueio é provisório e tem como objetivo garantir o pagamento ao jogador, caso o TST confirme a condenação inicial proferida pela Justiça do Trabalho do RN em favor do atleta Matheusinho.
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| 30 março, 2026 às 19:58
Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera precatórios para saque a partir do dia 31
O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) parcelas dos precatórios do FUNDEF.
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| 30 março, 2026 às 19:13
TJRN reforma decisão e libera contratação de assessoria jurídica pela Câmara de Arez
Segundo o acórdão, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) admite a contratação direta de serviços jurídicos por inexigibilidade, desde que observados os critérios legais.
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| 30 março, 2026 às 15:42
Justiça nega acesso de mãe a perfil de filho falecido por violação de privacidade
Conteúdos como e-mails e fotos não integram automaticamente a herança e permanecem protegidos, mesmo após a morte.
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| 30 março, 2026 às 15:34
Justiça do RN condena homem por injúria qualificada contra idosa de 69 anos em Natal
O caso ocorreu em janeiro do ano passado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, após a idosa pedir que o filho do acusado brincasse em outro local.
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| 30 março, 2026 às 14:46
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies
No caso concreto que originou a controvérsia, o pedido administrativo de um médico residente foi negado justamente por ter sido apresentado após o início do pagamento do financiamento.
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| 30 março, 2026 às 09:31
Justiça suspende decisão que proibia hospital de contratar por meio de cooperativas
Foi deferida a liminar para suspender integralmente os efeitos da decisão interlocutória proferida na ação civil pública de origem, até o julgamento final do mandado de segurança.
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| 30 março, 2026 às 09:17
Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA
Os desembargadores definiram que o descredenciamento da clínica é juridicamente possível, porém não pode acarretar prejuízo ao consumido.
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| 29 março, 2026 às 16:32
Quase 80% dos profissionais do direito usam IA com frequência, aponta levantamento
Para 76% dos profissionais, a redação de peças processuais foi o principal trabalho desenvolvido com ferramentas de IA generativa.
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