A OAB Nacional propõe medidas para fortalecer a colegialidade dos tribunais, ampliar a segurança jurídica e aperfeiçoar o Poder Judiciário. Entre as propostas aprovadas pelo Conselho Pleno está a definição de limites para decisões monocráticas, especialmente em matérias de grande impacto institucional.
A proposta prevê que decisões individuais de natureza cautelar ou com efeitos institucionais relevantes sejam submetidas ao colegiado competente em prazo razoável. A Ordem também defende regras para os pedidos de vista, com prazos para devolução dos processos e retomada dos julgamentos.
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as medidas buscam conciliar agilidade e segurança jurídica, preservando a análise colegiada em questões relevantes para as instituições e a sociedade.
As propostas integram um conjunto de seis medidas para a reforma do Judiciário, que inclui mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), código de conduta para a magistratura, regras sobre conflitos de interesses, maior transparência nas decisões e pluralidade na indicação de ministros do Supremo.
Para avançar na discussão, a OAB instituiu comissões responsáveis por mobilizar a advocacia, consolidar contribuições das seccionais e elaborar o texto final da reforma a ser apresentado ao Congresso Nacional.