Ao restituir a liberdade do homem, a magistrada explicou que a lei de abuso de autoridade torna crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura.
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| 30 setembro, 2019 às 17:10
| 30 setembro, 2019 às 15:45
Cliente morre esperando julgamento no STF e defesa diz: “Parabéns, ministra, pela demora!”
O caso é relatado pela ministra Rosa Weber
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| 30 setembro, 2019 às 14:47
Caroline Maciel será nova Procuradora Regional Eleitoral no RN
Os procuradores da República Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assumirão a partir desta terça-feira (1º), respectivamente, as funções de procuradora regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto
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| 30 setembro, 2019 às 14:30
Aras nomeia Cibele Benevides como Procuradora-Chefe do MPF no RN
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, em portaria assinada pelo novo procurador geral da República, Augusto Aras
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| 30 setembro, 2019 às 13:31
Janot é alvo de ação no CNMP e pode ter sua aposentadoria cassada
A atitude vem após Janot divulgar que tinha planos de matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e, depois, se suicidar.
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| 30 setembro, 2019 às 12:01
STF está dividido sobre constitucionalidade de pontos da lei de abuso de autoridade
Nas palavras de um ministro da Corte, não há consenso sobre a matéria no tribunal.
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| 30 setembro, 2019 às 11:05
Delegado consegue teto salarial de desembargadores do TJ/RS
Decisão é da desembargadora Marilene Bonzanini do TJ/RS ao conceder liminar
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| 30 setembro, 2019 às 10:10
Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar
Posteriormente, ela acabou sofrendo aborto, quando então recebeu atestado de 30 dias de afastamento.
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| 30 setembro, 2019 às 09:39
Ex-prefeito é condenado por extraviar documentos no interior do RN
Ele foi condenado em primeira instância a dois anos e nove meses de reclusão
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| 30 setembro, 2019 às 08:47
AMB vai ao Supremo contra artigos da lei de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado diversos artigos, entre eles vários à pedido da AMB
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