O texto, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recolheu 195 assinaturas
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| 15 outubro, 2019 às 10:07
| 15 outubro, 2019 às 09:15
Estado terá que nomear servidores para hospital em Parnamirim, decide TJ
Sob pena de incidência de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil, ao gestor estadual da pasta competente e à governadora
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| 15 outubro, 2019 às 08:20
Conversa em WhatsApp comprova pagamento a advogado que não entrou com ação
O autor narrou que contratou serviços advocatícios para propor ação contra a fundação em que trabalha como funcionário público
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| 14 outubro, 2019 às 18:44
Heineken terá que indenizar em R$ 8 mil consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja
Ao analisar o caso, o magistrado citou audiência de conciliação que não resultou em acordo entre as partes e alegou que o reclamante apresentou duas testemunhas que foram advertidas na forma da lei e corroboraram os fatos descritos por ele.
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| 14 outubro, 2019 às 17:00
Justiça Eleitoral amplia testes de segurança em urnas eletrônicas
Em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro, parte de seus apoiadores e alguns políticos do PSL encamparam a tese de desconfiança
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| 14 outubro, 2019 às 16:09
Celso de Mello nega habeas corpus que tentava bloquear o site The Intercept
O Intercept tem publicado uma série de reportagens expondo mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras do Judiciário
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| 14 outubro, 2019 às 14:53
Advogado aciona CNJ contra uso precoce da Lei de Abuso de Autoridade
O advogado afirmou que alguns juízes já estão aplicando a lei, que só entra em vigor em janeiro do ano que vem.
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| 14 outubro, 2019 às 13:45
STF vai julgar quinta-feira prisão em segunda instância
Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota
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| 14 outubro, 2019 às 12:59
Sergio Moro publica nova portaria para deportar “pessoas perigosas”
A norma revoga a portaria 666/19, publicada em julho deste ano, que determinava a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”.
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| 14 outubro, 2019 às 12:27
MPRN abre seleção para assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico; salário é de R$ 4.552,55
A remuneração é de R$ 4.552,55, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde
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