Ministro Marco Aurélio deferiu liminar pelo afastamento de secretária
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Decisão do STF pode anular quase todas as sentenças da Lava Jato, diz força-tarefa
A equipe de investigadores disse expressar confiança “de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão” expedida no caso de Bendine
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Presidente nacional da OAB defende Lei de Abuso de Autoridade em Natal
“Defendemos a lei de abuso de autoridade, sabendo que e voltada para uma minoria”, disse Santa Cruz
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Advogado diz que maus perdedores tumultuaram Lista Tríplice do 5º constitucional no RN
“A grande maioria dos integrantes de carreira do Judiciário são contra o Quinto Constitucional”, postou o advogado
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Supremo decide que Municípios não têm obrigação de criar procuradoria
O Ministério Público pretendia obrigar a criação de procuradorias municipais.
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Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso
Ele foi preso em Paris cinco meses após o crime
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Defensoria prepara ação na Justiça para que vestibular destinado a transgêneros e intersexuais seja retomado
Órgão deu prazo de 15 dias para que a universidade se manifestasse sobre a recomendação de restabelecimento do edital, mas instituição não se pronunciou.
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MP e Polícia Civil firmam parceria para concluir inquéritos da Força Nacional em Ceará-Mirim
A Força Nacional atuou no município de Ceará-Mirim de fevereiro de 2017 a março de 2019
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Homem que agrediu e abandonou poodle é condenado por danos morais coletivos
O cão foi resgatado por uma associação de amparo e proteção aos animais
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Após explicações de Bolsonaro, relator extingue petição de presidente da OAB
Ministro Luís Roberto Barroso explicou que não lhe cabe fazer qualquer avaliação
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