O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, colegiado formado para emitir posicionamentos de orientação a magistrados, emitiu nota técnica que trará reflexo direto nos processos envolvendo a judicialização da saúde. O entendimento foi direcionado ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS); que se coloca como uma instância consultiva de magistrados para ações que envolvem o direito à saúde.
A nota emitida pelo Centro de Inteligência, com relatoria da Juíza Federal Sophia Nóbrega, define que as consultas ao NATJUS devem ser feitas exclusivamente pelo sistema E-NatJus, permitindo o registro e o compartilhamento das informações coletadas.
No ato da solicitação, deve ser citado o caráter de urgência ou não e definido o encaminhamento se é para o NATJUS da região ou o nacional.
Dessa forma, as consultas regionais são aquelas sem caráter de urgência respondidas no prazo de cinco dias úteis. Já as solicitações ao NATJus Nacional são respondidas em vinte e quatro horas.
¿Desse modo, magistrados poderão contar com o serviço 24 horas por dia e durante toda a semana. Trata-se de iniciativa conjunta entnedido Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde. Sempre que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos, com base nas evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente¿, escreveu a Juíza Federal Sophia Nóbrega.