Defensoria Pública fez um pedido à autoridade judicial para aplicação do princípio da insignificância,
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| 25 outubro, 2019 às 15:20
| 25 outubro, 2019 às 14:19
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante
Para juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.
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| 25 outubro, 2019 às 12:02
MPRN lança campanha sobre prioridade no atendimento à pessoa idosa
Ela tem o seu viés pedagógico à medida em que leva ao conhecimento dos idosos e de toda a população
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| 25 outubro, 2019 às 10:22
Usurpação de cargo público gera condenação a ex-prefeito de Santana do Matos e envolvidos
Segundo os autos, ficou comprovada a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura
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| 25 outubro, 2019 às 09:27
Juíza barra vestido curto em fórum e compara advogadas a “piriguetes”
A magistrada alega que as roupas fora de tal medida tiram a concentração dos homens e representam “falta de compostura”
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| 25 outubro, 2019 às 08:25
Ex-prefeito de Paraú e empresário são condenados por contratação irregular de empresa
Francisco de Assis Jácome Nunes, e o empresário José Wilson Teixeira Pimenta pela prática de Ato de Improbidade Administrativa
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| 24 outubro, 2019 às 19:15
União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação
O relator destacou que o benefício assegura o direito limitado de uso do imóvel, não podendo o cônjuge sobrevivente alugá-lo ou emprestá-lo a terceiros
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| 24 outubro, 2019 às 17:00
Justiça julga improcedente ação de ex-prefeito de Guamaré que teve contas desaprovadas pelo TCE
O ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, ajuizou a ação judicial querendo a nulidade do acórdão do Tribunal de Contas do Estado
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| 24 outubro, 2019 às 15:50
Supermercado Assai é condenado em R$ 30 mil por homofobia no ambiente de trabalho
Decisão, por maioria, é da 8ª turma do TST
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| 24 outubro, 2019 às 14:30
Liga inaugura UTI e novos espaços construídos com recursos oriundos de ação do MPT-RN
A concretização do espaço foi possível por meio de recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com a chancela da Justiça do Trabalho
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