O entendimento foi firmado pela 3ª turma do STJ ao analisar processo em que o juiz alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado
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TJRN: casos novos aumentam mas número de processos pendentes diminui
É cada vez maior, o número de cidadãos que têm buscado o Poder Judiciário estadual para solucionar demandas contra indivíduos, instituições públicas ou empresas
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Interessados têm até o fim desta semana para inscrição em teste de urnas eletrônicas
Para participar, os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição na página do TPS na internet até este domingo
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Justiça Potiguar bomba com mais de 65 mil visualizações e 47 mil acessos no 1º mês de vida
Esses resultados nos estimulam a crescer ainda mais e a levar a vocês os principais fatos jurídicos locais, com matérias exclusivas, e assuntos que repercutem também de forma nacional
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Grupo de Valorização da Advocacia emite nota sobre prisão de advogado em operação da PF
Advogado foi preso em suposta ligação com o PCC
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Justiça reconhece caso fortuito em acidente de trânsito com morte e nega indenização
A sentença também condenou autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados R$ 500
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VAZA-JATO: Deltan Dallagnol cogitou se candidatar ao Senado e não descarta 2022
‘Ou pensamos alguma saída maluca, ou estamos ferrados’, disse Deltan Dallagnol em 2016, em chat com um colega.
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Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto
Na apelação, a responsabilidade do banco foi afastada
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Bolsonaro diz que novo PGR deve ser um homem e será indicado até quinta-feira
O presidente não quis adiantar o nome, mas sinalizou que será do sexo masculino
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OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de advogados
O principal objetivo da medida é atualizar o Código de Ética da Advocacia e o Provimento
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