O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida
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| 17 agosto, 2019 às 15:00
| 17 agosto, 2019 às 12:15
PGR pede acesso a inquérito sobre investigação do caso Marielle
Dodge explicou que o pedido de acesso é necessário para analisar possível federalização do caso
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| 17 agosto, 2019 às 09:33
Quer testar segurança das urnas eletrônicas? TSE recebe pré-inscrições
Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos
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| 16 agosto, 2019 às 22:30
FOTOS: Evento com Gilmar Mendes gera protesto de natalenses com faixas e carro de som na Justiça Federal do RN
Gilmar concedeu entrevista aos jornalistas e palestrou sobre o tema “Interpretação Constitucional e Ativismo Judicial”. O evento teve recorde de inscrições.
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| 16 agosto, 2019 às 20:15
STF: Gilmar Mendes analisará ação que busca reverter votação de abuso de autoridade
O texto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro
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| 16 agosto, 2019 às 19:30
Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa
A empresa despediu a reclamante dois meses após a confirmação da gravidez devido a faltas não justificadas
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| 16 agosto, 2019 às 17:57
LAVA-JATO: Deltan Dallagnol responde a 10 reclamações no CNMP
Os corregedores do CNMP também decidiram negar um recurso de Deltan que pedia a suspensão do processo disciplinar
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| 16 agosto, 2019 às 17:08
Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao considerar possível a utilização da arbitragem em relações de consumo
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| 16 agosto, 2019 às 16:05
Bolsonaro sofre pressão para vetar Lei de Abuso Jurídico
A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato
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| 16 agosto, 2019 às 15:20
OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por 5 anos
Para José Augusto Araújo de Noronha, “o Brasil não precisa de mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos”
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