Secretarias devem parar de autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado
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| 12 agosto, 2019 às 11:41
| 12 agosto, 2019 às 10:50
Advogados encontram na jurisprudência do STJ a garantia da observância de suas prerrogativas
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do constante aprimoramento da oferta de produtos, serviços e instalações adequadas para os advogados, temas relativos às prerrogativas e aos direitos inerentes à advocacia são constantes nas pautas de julgamento
| 12 agosto, 2019 às 10:10
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de indenização, aplicando analogamente regras do CDC
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| 12 agosto, 2019 às 09:34
TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente
De acordo com o relator do recurso, ministro Ives Gandra, esse tipo de regime foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores “que se encontravam na informalidade
| 12 agosto, 2019 às 09:02
5ª Juizado da Fazenda Pública de Natal abre três vagas para estágio de Pós-Graduação em Direito
Os dez primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório e classificatório
| 12 agosto, 2019 às 08:08
Justiça do Trabalho lança sistema integrado com bancos para emitir alvarás
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, o Alvará Eletrônico representa um avanço na modernização da Justiça do Trabalho
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| 12 agosto, 2019 às 07:55
TRT-RN suspende atendimento e prazos processuais nas Varas de Mossoró, Assu e Macau
Durante esse período, quatro varas digitalizarão seus processos na fase de execução, que ainda tramitam em papel, para o formato eletrônico
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| 12 agosto, 2019 às 07:42
Estado é condenado a indenizar família de detento morto em rebelião no Presídio de Alcaçuz
A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos
| 12 agosto, 2019 às 07:22
Companhia área é condenada a indenizar casal após impedir embarque de criança
A ação judicial se deu em razão da impossibilidade de embarque do filho dos autores, menor de idade, diante da ausência de informação necessária sobre documento imprescindível para a efetivação do serviço
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| 12 agosto, 2019 às 07:14
Conselho do MP analisa nesta semana duas representações contra Dallagnol
Um dos procedimentos, movido por Renan Calheiros, deve ser retirado de pauta; resta ainda um processo apresentado por Dias Toffoli