Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender
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| 16 dezembro, 2019 às 19:20
| 16 dezembro, 2019 às 17:50
Ceará-Mirim: decisão judicial determina bloqueio de bens de ex-tabelião
| 16 dezembro, 2019 às 17:01
Dias Toffoli diz que Lava-Jato ‘destruiu empresas’
Toffoli afirmou ainda que o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente
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| 16 dezembro, 2019 às 16:00
Juiz é alvo de investigação por mudar sentença horas após encontrar advogados
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, ou seja, que os integrantes do movimento deixassem o local. No entanto, horas depois, revogou a decisão.
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| 16 dezembro, 2019 às 14:52
PF investiga suposto esquema no TRE-MG para beneficiar escritórios de advocacia
Com isso, julgam processos de forma a beneficiar esses escritórios. “Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é”, diz o desembargador no telefonema interceptado.
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| 16 dezembro, 2019 às 13:41
Projeto autoriza dedução de honorários advocatícios do imposto de renda
Na legislação atual, o contribuinte pode fazer deduções de despesas com pensão alimentícia, saúde e contribuições para as entidades de previdência privada. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
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| 16 dezembro, 2019 às 11:40
Justiça Federal do RN ampliará horário de atendimento ao público em 2020
A mudança será válida para a sede e todas as Subseções (Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim).
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| 16 dezembro, 2019 às 10:48
Juiz federal quer processar Netflix por especial de Natal com ‘Jesus gay’
Em seu perfil no Instagram, Douglas pede para que os mais de 220 mil seguidores assinem o abaixo-assinado para a remoção do filme ‘A Primeira Tentação de Cristo’ do catálogo.
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| 16 dezembro, 2019 às 10:07
Advogado preso em Operação no TJ-BA repassou R$ 112,5 milhões, diz MPF
Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser operador financeiro da própria sogra no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia
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| 16 dezembro, 2019 às 09:11
Lei que autoriza tráfego de táxis em corredores de ônibus em Natal é declarada inconstitucional
O Município de Natal alegou a inconstitucionalidade formal da Lei Municipal nº 478/2017, na medida em que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
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