O advogado afirmou que alguns juízes já estão aplicando a lei, que só entra em vigor em janeiro do ano que vem.
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| 14 outubro, 2019 às 14:53
| 14 outubro, 2019 às 13:45
STF vai julgar quinta-feira prisão em segunda instância
Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota
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| 14 outubro, 2019 às 12:59
Sergio Moro publica nova portaria para deportar “pessoas perigosas”
A norma revoga a portaria 666/19, publicada em julho deste ano, que determinava a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”.
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| 14 outubro, 2019 às 12:27
MPRN abre seleção para assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico; salário é de R$ 4.552,55
A remuneração é de R$ 4.552,55, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde
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| 14 outubro, 2019 às 11:29
TJ rejeita ação de improbidade contra atual prefeito de São Gonçalo, de quando foi prefeito em São Fernando
No entendimento da 3ª Câmara Cível, a ação dos gestores encontra amparo na Lei Orgânica do Município de São Fernando,
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| 14 outubro, 2019 às 10:59
TJ nega condenação em crime de trânsito por falta de provas no RN
Decisão de primeiro grau destacou que o relatório do inquérito policial concluiu pelo arquivamento
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| 14 outubro, 2019 às 09:53
PODE ISSO? Justiça obriga sogra a assumir dívida milionária de ex-genro
A decisão foi do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que condenou a sogra a assumir uma dívida quase milionária do ex-genro
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| 14 outubro, 2019 às 09:03
Advogado escreve “receita de pamonha” para provar que juiz não lê os autos
A maior prova disso, será demonstrada agora, pois se somos tradados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria.
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| 14 outubro, 2019 às 07:55
Negado habeas corpus para homem que praticou atos infracionais quando adolescente
A manutenção foi definida em observância à garantia da ordem pública
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| 13 outubro, 2019 às 18:00
Ministro do TSE nega reabrir diligências em ação contra campanha de Bolsonaro
Na decisão desta quinta-feira (10/10), o ministro afirmou que o pedido de produção de provas está alheio à matéria em investigação nessa ação
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