A Turma, acompanhando o voto da relatora, deu provimento à apelação para que fosse afastada a prescrição da pretensão punitiva e, consequentemente, à devolução dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito
Mato Grosso tem um longo histórico de resultados insatisfatórios no exame da OAB; O alerta acendeu em 2007, quando apenas 12% dos inscritos na prova foram aprovados
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Pequena Ana Luísa sonha em ser juíza e ‘realizou o sonho’ por um dia, ao ser convidada para conhecer o Fórum Henoch Reis e um pouco do trabalho dos magistrados
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Decisão governamental se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais
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O que se diz é que o valor que cada juiz deve devolver é de mais de R$ 1 milhão. A Associação dos Magistrados deve acionar o próprio Judiciário contra o corregedor
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Promulgada em 11 de agosto de 1919, prestes a completar 100 anos, esta constituição se notabilizou pela previsão de direitos sociais em um país destruído pela 1ª Guerra Mundial, que também pôs fim a uma monarquia oriunda do fim da Idade Média
Tese foi fixada em recurso interposto pela Fundação Padre Anchieta e ministros do STF decidiram que os empregados não têm direito ao regime excepcional de estabilidade
Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição
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Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, placar está 5×3 contra a ampliação de servidores para porte de armas
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A decisão no TJRN acatou os argumentos apresentados pelo Município e enfatizou que, embora sejam compreensíveis os motivos da legislação, a lei promulgada é incompatível com a Constituição do Estado
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