A lista ainda terá dois nomes que será enviada para escolha do presidente Jair Bolsonaro.
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VOCÊ SABIA? Ser dono de prostíbulo só é crime se houver exploração de serviços sexuais alheios
Para desembargadores, o termo “exploração” devem ser interpretado no sentido de subjugar
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Justiça Federal no RN homenageia os 70 anos do curso de Direito da UFRN
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte parabeniza os professores, alunos e funcionários, do presente e do passado
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SUSPENSÃO: MPF obtém liminar contra extinção de 189 cargos e funções na UFRN e no IFRN
Decreto presidencial que previa o afastamento automático dos ocupantes dos cargos e funções tem efeitos suspensos no estado
Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, confirma STF
A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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POLÊMICA: Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição
O entendimento é da 3ª câmara Criminal do TJ/MA ao julgar apelação criminal contra sentença
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Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade
O plenário derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto
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Ministra Rosa Weber completa um ano de gestão à frente do TSE
Primeira mulher a presidir uma eleição geral no Brasil, magistrada conduz a JE na elaboração das diretrizes do pleito municipal de 2020
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MPT-RN e Hapvida celebram acordo que garante veículo de resgate do Corpo de Bombeiros em Mossoró
O valor previsto para o pagamento de indenização por danos morais coletivos foi revertido totalmente para o Corpo de Bombeiros
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TJ nega pedido de indenização a família por morte em via pública causada por criminosos em Natal
A família pediu, em juízo, pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais
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