Segundo o magistrado, não há provas atuais de que Tertuliana estaria usando “os elementos identificadores da UFMA com intuito promocional ou com finalidade lucrativa.
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| 6 julho, 2025 às 20:39
| 6 julho, 2025 às 15:23
Celeridade: Juizado Especial do município de Extremoz julga processo em um mês
Para o juiz Diego Costa, no Juizado Especial de Extremoz, “todo o esforço tem sido feito para dar a resposta judicial o mais breve possível, para que o jurisdicionado saiba o resultado de sua ação em tempo célere”, ressalta.
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| 6 julho, 2025 às 09:04
Mesmo já preso, réu tem direito a audiência de custódia, diz ministro Gilmar Mendes
Um homem, que já estava preso preventivamente, teve outro mandado de prisão expedido em seu nome, mas não passou por audiência de custódia. Contra a decisão, ele impetrou um Habeas Corpus no TJ-MT.
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| 6 julho, 2025 às 08:14
Conselho Nacional de Justiça uniformiza avaliação para concessão de benefício a PcD
O modelo será incorporado ao SisPerJud – Sistema de Perícias Judiciais, com a devida capacitação de magistrados, servidores e peritos para sua implementação.
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| 5 julho, 2025 às 18:32
Motoristas que abandonarem animais em vias públicas poderão ter a CNH suspensa
Se o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão da CNH aumenta para 18 meses, o que mostra a severidade com que o legislador pretende tratar esse tipo de violação.
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| 5 julho, 2025 às 13:11
As redes sociais têm lado, afirma Alexandre Moraes em Fórum de Lisboa
Moraes ressaltou, com ênfase, que as redes sociais, principalmente as big techs, não são neutras. “Elas (big techs) têm lado, têm religião, opção econômica, opção política”, afirmou o ministro ao defender a regulação das redes.”
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| 5 julho, 2025 às 11:50
Advogado mossoroense explica por que usou os benefícios da Casa da Advocacia na cidade
O advogado, especialista em Direito Previdenciário e conselheiro seccional da OAB/RN, destacou em seu Instagram as funcionalidades da Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, em Mossoró.
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| 5 julho, 2025 às 10:13
Fibromialgia será considerada deficiência, determina projeto que segue para sanção
Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei sobre o assunto.
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| 5 julho, 2025 às 09:04
Ministério Público Federal pede suspensão do Enem dos concursos por falhas
“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.
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| 4 julho, 2025 às 21:10
TRT-RN reconhece rescisão indireta de trabalhadora por irregularidades no FGTS
No Tema 70, ficou definido que “a irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS revela descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, ‘d’, da CLT, de gravidade suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho”.
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