A tese firmada estabelece que a remuneração do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e das contribuições a terceiros.
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| 15 agosto, 2025 às 19:29
| 15 agosto, 2025 às 15:43
Justiça libera contratação de PMs para escolas cívico-militares em São Paulo
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia acionado a Justiça contra a contratação de policiais militares como monitores, mas o governo afirma que a ação foi considerada inconstitucional.
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| 15 agosto, 2025 às 13:21
Silvinei Vasques é condenado pelo TRF-2 por uso político da PRF na eleição de 2022
No voto do relator, Carvalho afirma que Vasques fez uso de recursos públicos e da estrutura administrativa da PRF para fazer campanha em prol de Bolsonaro.
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| 15 agosto, 2025 às 12:41
Silvinei Vasques é condenado pelo TRF-2 por uso político da PRF na eleição de 2022
No voto do relator, Carvalho afirma que Vasques fez uso de recursos públicos e da estrutura administrativa da PRF para fazer campanha em prol de Bolsonaro.
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| 15 agosto, 2025 às 09:51
Advogado leva tapa de mulher enquanto participava de audiência online
O vídeo mostra o profissional no canto superior direito da tela, enquanto o representante do Ministério Público do Estado de Goiás lê um parecer.
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| 15 agosto, 2025 às 06:57
Justiça condenado homem que usou falsa advogada em golpes contra idosas no RN
O réu conquistava a confiança das vítimas, criava personagens fictícios como uma falsa advogada e falsificava decisões judiciais para induzi-las a fazer transferências e empréstimos.
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| 14 agosto, 2025 às 21:46
Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a devolução apenas das mensalidades, entendendo que a cobrança por coparticipação era permitida pela Lei nº 9.656/1998 e não contrariava a norma coletiva.
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| 14 agosto, 2025 às 20:02
Vídeo mostra empresário que matou gari sendo informado que seguirá preso
A defesa tentou o relaxamento, alegando que Renê é réu primário, tem bons antecedentes e residência fixa, mas o juiz Leonardo Damasceno negou o pedido.
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| 14 agosto, 2025 às 15:23
Consulta a antecedentes de candidato é discriminação, reafirma 1ª Turma do TST
De acordo com os procuradores, a prática de investigar aspectos da vida pessoal do candidato não guarda relação com a vaga pretendida na empresa.
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| 14 agosto, 2025 às 13:35
TJRN prorroga prazo de inscrições para seleção de estagiário de pós em Direito
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail secjudchefia@tjrn.jus.br. No ato da inscrição, o candidato deverá inserir, no assunto, seu nome completo e o edital ao qual se refere.
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