As propostas serão analisadas por um grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ,
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| 11 janeiro, 2020 às 15:03
| 11 janeiro, 2020 às 11:46
Especialistas comemoram primeiros efeitos da lei contra abuso de autoridade
Aprovada em 2019, a lei expande o que a legislação anterior, de 1965, entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades
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| 11 janeiro, 2020 às 10:15
Em sentença, juiz diz que xingar guarda municipal de “bosta” não é desacato e até pode ser elogio
O magistrado destaca ainda que ser chamado de “bosta”, dependendo da conotação pode ser até um elogio, porque o termo poder ser visto como “fertilizante, portanto, algo positivo”.
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| 11 janeiro, 2020 às 08:25
Briga entre irmãos no WhatsApp vai parar na Justiça; entenda
A corte alegou que a reparação financeira poderia ter como efeito a intensificação das desavenças familiares
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| 10 janeiro, 2020 às 18:00
Juiz suspende decreto que dava mais poderes a policial rodoviário
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da matéria
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| 10 janeiro, 2020 às 16:45
Justiça anula certidão de bebê registrado duas vezes com nomes de pais diferentes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anulou uma certidão de nascimento de um bebê que foi registrado duas vezes pela mãe.
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| 10 janeiro, 2020 às 15:55
Justiça condena ex-vereador que acumulou seis cargos públicos em Campina Grande
O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de Campina Grande
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| 10 janeiro, 2020 às 15:08
Marcos Vinicius inicia novo mandato como Defensor Geral do Estado
Ele foi eleito pelos demais membros da Defensoria e empossado em ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do RN, em solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal
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| 10 janeiro, 2020 às 12:39
6ª Vara da JFRN publica edital para selecionar corretores e leiloeiros
Pela legislação, o corretor credenciado tem direito a comissão de corretagem fixada pelo juiz
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| 10 janeiro, 2020 às 11:00
Juízes contestam mudanças na contagem da aposentadoria deles
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu levar a ação para julgamento diretamente no mérito
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