Tese foi fixada em recurso interposto pela Fundação Padre Anchieta e ministros do STF decidiram que os empregados não têm direito ao regime excepcional de estabilidade
| 7 agosto, 2019 às 15:25
| 7 agosto, 2019 às 15:12
Defesa pede a Gilmar que suspenda transferência e assegure Sala de Estado Maior a Lula
Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição
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| 7 agosto, 2019 às 14:23
STF inicia julgamento sobre porte de armas para agentes de segurança socioeducativos
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, placar está 5×3 contra a ampliação de servidores para porte de armas
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| 7 agosto, 2019 às 14:05
Natal: lei sobre merenda diferenciada é julgada inconstitucional
A decisão no TJRN acatou os argumentos apresentados pelo Município e enfatizou que, embora sejam compreensíveis os motivos da legislação, a lei promulgada é incompatível com a Constituição do Estado
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| 7 agosto, 2019 às 12:29
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou já existir jurisprudência firmada tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
| 7 agosto, 2019 às 11:44
STJ promove consulta pública sobre metas do Judiciário para 2020 até sexta-feira, 9
A medida busca fomentar a construção de políticas do Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática
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| 7 agosto, 2019 às 11:07
MPRN recomenda que Município de Natal execute sentença contra ex-secretário Rodrigo Martins Cintra
Ex-gestor da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA foi condenado pelo TCE ao ressarcimento do erário em cerca de R$ 40 mil
| 7 agosto, 2019 às 10:45
Decisão tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude em São José de Mipibu
Alexsandra Cortez Torquato, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação
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| 7 agosto, 2019 às 10:16
Justiça de Curitiba autoriza transferência de Lula para São Paulo
Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido da defesa
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| 7 agosto, 2019 às 09:50
No RN: Justiça mantém condenação do Facebook por manter perfil falso na rede social
Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram recurso do Facebook e mantiveram a sentença condenatória da 5ª Vara Cível de Mossoró