Defesa da magistrada alegou que os fatos trazidos na queixa-crime não se enquadram no delito de calúnia, mas no de difamação, na medida em que não se imputou à vítima qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como delito
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Por meio do programa, o TCE-RN receberá cursos e treinamentos sobre temas correcionais, além de material técnico, podendo, ainda, utilizar os sistemas informatizados da Corregedoria-Geral da União (CRG/CGU)
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Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7334
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A acusação é de que a Prefeitura Municipal, no ano de 2007, sob a administração de Auricélio dos Santos Teixeira, contratou a Ms Teixeira & Cabral, no valor de R$ 45 mil, com inexigibilidade de licitação
A Turma, acompanhando o voto da relatora, deu provimento à apelação para que fosse afastada a prescrição da pretensão punitiva e, consequentemente, à devolução dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito
Mato Grosso tem um longo histórico de resultados insatisfatórios no exame da OAB; O alerta acendeu em 2007, quando apenas 12% dos inscritos na prova foram aprovados
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Pequena Ana Luísa sonha em ser juíza e ‘realizou o sonho’ por um dia, ao ser convidada para conhecer o Fórum Henoch Reis e um pouco do trabalho dos magistrados
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Decisão governamental se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais
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O que se diz é que o valor que cada juiz deve devolver é de mais de R$ 1 milhão. A Associação dos Magistrados deve acionar o próprio Judiciário contra o corregedor
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Promulgada em 11 de agosto de 1919, prestes a completar 100 anos, esta constituição se notabilizou pela previsão de direitos sociais em um país destruído pela 1ª Guerra Mundial, que também pôs fim a uma monarquia oriunda do fim da Idade Média