Ao fim do julgamento, o colegiado reconheceu a invasão como crime autônomo e declarou a 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró como competente para julgar o feito
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| 14 abril, 2020 às 12:33
| 14 abril, 2020 às 11:29
Após cenas de sexo explícito, Justiça proíbe exibição de reality ‘Soltos em Floripa’
Segundo a juíza Ana Luisa Schimdt Ramos, o programa viola o direito à intimidade das participantes.
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| 14 abril, 2020 às 10:35
Juiz determina que Uber e 99 paguem remuneração mínima a motoristas em Fortaleza
O valor seria calculado com base na jornada constitucional de oito horas por dia e no salário-hora de R$ 4,75
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| 14 abril, 2020 às 09:57
Justiça do Trabalho do RN paga mais de R$ 16 milhões nas primeiras semanas de trabalho remoto
Os recursos servirão a ações de combate ao novo coronavírus, ao Poder Público e à sociedade potiguar.
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| 14 abril, 2020 às 08:49
Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler
Para o magistrado, “a lição que se pode extrair é de que posturas estabelecidas em circunstâncias como estas [pandemia e guerra] não são os melhores conselheiros para se enfrentar situações adversas”.
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| 14 abril, 2020 às 08:10
Especialista alerta empresas que prorrogação no pagamento de impostos oferecida por governos pode não ser a melhor estratégia
Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN destaca a importância de uma análise financeira criteriosa antes da adesão aos planos governamentais, e lança a luz para possível recuperação de créditos tributários e fiscais
| 13 abril, 2020 às 20:00
Sindicatos ligados ao SUS pedem intermediação do MPT para a proteção dos servidores da saúde de Natal
O requerimento foi protocolado em nome de todas as entidades sindicais que compõem a mesa SUS – SINSENAT, SINDERN, SINDSAÚDE, SOERN E SINDFARN.
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| 13 abril, 2020 às 18:26
Covid-19: TJRN destina quase R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e ações de combate à pandemia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte faz nova ação para reforçar o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus
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| 13 abril, 2020 às 18:18
Justiça suspende Decreto do Governo do Estado que fechava supermercados aos domingos e feriados e limitava transporte público
O magistrado utilizou os argumentos também expostos pelo desembargador Amilcar Maia em decisão favorável impetrada pelo hipermercado Carrefour apontando inconstitucionalidades no Decreto.
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| 13 abril, 2020 às 17:07
PGM oficia desembargador para que mandado de segurança em favor do Carrefour, contra decreto estadual, seja estendido para demais empresas em Natal
Segundo o PGM, a medida via evitar que sejam impetrados novos mandados de segurança com a mesma finalidade por empresas dos variados ramos do comércio que continuarem funcionando.
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