De acordo com a Procuradoria, a Medida Provisória assinada pelo governo contemplaria somente 4.236 trabalhadores
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| 30 dezembro, 2019 às 08:00
| 29 dezembro, 2019 às 13:07
Atuação do STF é reprovada por 39% da população, diz Datafolha
Para 38%, o desempenho do STF é regular. 4% não opinaram
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| 29 dezembro, 2019 às 12:26
CNJ abre nesta segunda consulta sobre implementação do juiz das garantias
O objetivo, segundo o CNJ, é ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito do assunto
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| 29 dezembro, 2019 às 09:05
Bloquear fake news com a Justiça é fantasia”, diz Barroso
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ao Estado que há risco de imposição de censura
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| 29 dezembro, 2019 às 07:17
Fux decidirá se mantém ou suspende juiz das garantias
Fux é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar
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| 28 dezembro, 2019 às 17:13
Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020
A proposta de redução foi feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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| 28 dezembro, 2019 às 14:23
Viúva de Gugu Liberato entra na Justiça para administrar herança
O advogado Nelson Wilians, que representa a viúva, apresentou requerimento pedindo para que ela seja a inventariante dos bens do artista
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| 28 dezembro, 2019 às 11:23
Toffoli determina que União transfira aos Estados 50% de valor arrecadado com loterias
A ação foi ajuizada por todos os Estados brasileiros e DF
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| 28 dezembro, 2019 às 09:19
Processos na Justiça disparam, e governo pode perder R$ 634 bi
Os dados fazem parte de um relatório do Tesouro Nacional que analisa os riscos fiscais para o governo federal
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| 27 dezembro, 2019 às 18:24
Justiça defere pedido do Cremern para garantir abastecimento do Walfredo Gurgel
No último dia 13 de dezembro, após diversas denúncias, por seu corpo técnico, o CREMERN realizou fiscalização no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
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