A Justiça Federal suspendeu a nomeação do militar de carreira José Magalhães Pinto para o posto de coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A decisão é considerada importante porque pode gerar um efeito cascata nas designações de coordenadores regionais do órgão indigenista espalhados pelo país. Hoje, ao menos 20 das 39 coordenadorias são chefiadas por militares, ou seja, mais de 50%.
Na decisão que anulou a nomeação do coordenador da Funai em Campo Grande, a juíza Janete Lima Miguel citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a recente liminar que suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Para ela, o caso do coordenador regional “amolda-se justamente à mesma situação” de Ramagem. A magistrada Janete Lima Miguel cita inclusive o trecho em que Moraes afirma que o Executivo abre brecha para anulação de uma nomeação pelo poder judiciário “quando o órgão administrativo utiliza-se de seu poder discricionário para atingir fim diverso daquele que a lei fixou, ou seja, quando ao utilizar-se indevidamente dos critérios da conveniência e oportunidade, o agente desvia-se da finalidade de persecução do interesse público”.
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