Decisão considera o período emergencial de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do COVID-19.
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| 20 março, 2020 às 17:00
| 20 março, 2020 às 16:24
DPE/RN recomenda suspensão de cortes de água e luz por inadimplência durante pandemia do coronavírus
DPE/RN emitiu recomendação às empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás do Rio Grande do Norte para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública.
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| 20 março, 2020 às 15:57
Justiça nega pedidos da Defensoria Pública para transferência de presos para o regime domiciliar
O desembargador Saraiva Sobrinho negou Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado, no qual o órgão pedia que a Justiça do RN autorizasse a transferência de presos por crimes praticados sem violência e também que estejam nos grupos de risco da COVID-19, para o regime domiciliar.
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| 20 março, 2020 às 15:30
Vice-Presidência do TJRN informa canais de atendimento durante suspensão do expediente presencial
A medida se dá em cumprimento às determinações contidas na Res. nº 313/2020-CNJ e no Ato Conjunto nº 001/2020/TJRN/MPRN/DPERN/OABRN, que suspendeu o expediente presencial até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.
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| 20 março, 2020 às 15:00
A teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada aos casos de pagamento de pensão alimentícia?
Em nome do princípio da boa-fé objetiva, a teoria do adimplemento substancial almeja preservar a obrigação quando o processo obrigacional chegou muito próximo do fim.
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| 20 março, 2020 às 14:32
Justiça do Rio nega pedido para suspender cultos de Silas Malafaia por coronavírus
O juiz Marcello de Sá Baptista, do plantão judicial, negou nesta quinta-feira (19/3) pedido do Ministério Público para suspender as sessões da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, comandada pelo pastor Silas Malafaia.
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| 20 março, 2020 às 13:57
Covid-19: cartórios no RN estão facultados a atender no horário das 8h às 14h
CGJ decidiu permitir aos notários e oficiais de registro a redução do horário de atendimento.
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| 20 março, 2020 às 13:30
Coronavírus: Preço abusivo será monitorado por Comissão da OAB/RN
De acordo com o CDC é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional.
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| 20 março, 2020 às 12:30
Recomendação é emitida em atenção à população em situação de rua durante pandemia do coronavírus
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União em Natal (DPU/RN) emitiram uma recomendação à Prefeitura de Natal para que garanta o funcionamento ininterrupto de equipamentos e serviços que atendam a população em situação de rua.
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| 20 março, 2020 às 11:40
Tribunal de Contas revisa medidas contra coronavírus e decide suspender expediente presencial por 15 dias
TCE-RN revisou as medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19) e decidiu suspender o expediente presencial pelo prazo de 15 dias, a partir de segunda-feira, 23 de março de 2020.
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