Para obter atendimento em algum gabinete, o interessado poderá ligar no telefone fixo, em horário de atendimento determinado, a depender do gabinete, ou encaminhar e-mail com a demanda.
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| 23 março, 2020 às 17:00
| 23 março, 2020 às 16:30
Saiba como entrar em contato com as Varas do Trabalho durante a suspensão dos atendimentos presenciais
Durante esse período, advogados e partes dos processos poderão entrar em contato com as Varas do Trabalho para mais informações sobre os processos em tramitação, com prioridade aos pedidos de urgência e levantamento de valores.
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| 23 março, 2020 às 16:00
Publicada resolução que amplia suspensão dos prazos no STJ até 30 de abril
O STJ publicou nesta segunda-feira (23/3) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.
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| 23 março, 2020 às 15:30
TRT-RN promove mutirão virtual para liberar alvarás de pagamento para empresas e trabalhadores
A iniciativa beneficiará trabalhadores e empresas com processos em condições de liberação imediata de pagamento pela Justiça do Trabalho do Estado.
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| 23 março, 2020 às 15:21
Ministro Marco Aurélio proíbe cortes no Bolsa Família na região Nordeste
Para S. Exa., “não se pode conceber comportamento discriminatório da União”.
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| 23 março, 2020 às 15:00
O crime de receptação pode incidir sobre bens imóveis?
O crime de receptação é previsto no art. 180 do Código Penal.
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| 23 março, 2020 às 14:51
Bolsonaro anuncia revogação de suspensão de contrato de trabalho prevista por MP
Bolsonaro determinou revogação de trecho da MP horas após entrada em vigor
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| 23 março, 2020 às 14:30
Barroso: Se adiamento das eleições ocorrer, que seja pelo prazo necessário
PEC foi protocolada neste domingo para adiar as eleições em razão da pandemia do coronavírus.
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| 23 março, 2020 às 13:30
Audiências de custódia no RN estão suspensas pelo prazo de 45 dias
Nesse período, os autos de prisão em flagrante serão distribuídos aos juízos criminais competentes em caráter de urgência, realizando-se o controle da prisão.
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| 23 março, 2020 às 13:00
OAB pede a Paulo Guedes prorrogação da declaração do Imposto de Renda
A entidade pede a postergação por 90 dias da entrega de diversas obrigações acessórias como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional.
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