No voto, o relator, ministro Cristiano Zanin, lembrou que o artigo 57, parágrafo 7º, da Constituição Federal veda o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos membros do Congresso Nacional em decorrência de convocação extraordinária.
Mais…
O relator destacou que a petição recursal continha jurisprudência manipulada, com trechos falsificados ou inexistentes, incluindo trechos indevidamente atribuídos ao TST.
Mais…
Em 2023, o jogador já havia sido alvo de operação conduzida pela PF, em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro e o MP/DF.
Mais…
Na ocasião, foram empossados os advogados Kayo Alves como presidente; Mariana Ferrolho como secretária-geral; Ian Alves de Freitas como secretário-geral adjunto; e Gustavo Vinicius Eleutério como tesoureiro.
Mais…
A operadora de viagens alegou a exclusão da sua responsabilidade por motivo de força maior, citando as restrições operacionais do aeroporto.
Mais…
Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia para que uma tese final seja fixada pela Corte.
Mais…
O procurador do trabalho Francisco Marcelo determinou a conversão da denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma etapa inicial da investigação.
Mais…
As investigações da polícia apontaram que a advogada deixava de informar aos clientes quando os benefícios eram liberados pela Justiça.
Mais…
O ministro André Mendonça divergiu, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.
Mais…
A equipe do núcleo de atendimento da DPERN em Goianinha identificou que a autoria do crime era, na verdade, de outra pessoa.
Mais…