A ofensiva já derrubou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e afastou a cúpula do órgão, incluindo o procurador-geral Virgílio Ribeiro de Oliveira, suspeito de receber R$ 11,9 milhões de investigados.
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A defesa alegou perseguição e violação de garantias processuais. O relator destacou que a nulidade não é afastada pelo acordo de delação premiada de Palocci, que segue válido por não ter sido questionado.
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O deputado afirmou que os gastos são supérfluos, incompatíveis com os princípios da moralidade, economicidade e finalidade pública, e destoam da realidade social dos trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho.
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O debate ocorre em meio à alta das remunerações: em 2024, salários de magistrados subiram 49,3%, atingindo média superior a R$ 65 mil, enquanto a inflação foi de 4,83%
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O pedido foi registrado no STJ como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.
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O recurso em análise veio do TRF-4, que aplicou o fator a uma aposentadoria concedida após a Lei 9.876/1999. A autora alegava que ele não poderia ser usado em benefícios da regra de transição da reforma de 1998.
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A tese firmada estabelece que a remuneração do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e das contribuições a terceiros.
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O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia acionado a Justiça contra a contratação de policiais militares como monitores, mas o governo afirma que a ação foi considerada inconstitucional.
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No voto do relator, Carvalho afirma que Vasques fez uso de recursos públicos e da estrutura administrativa da PRF para fazer campanha em prol de Bolsonaro.
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