Segundo o AGU, o objetivo é garantir a ordem democrática.
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| 12 abril, 2020 às 08:39
| 11 abril, 2020 às 17:28
Por insignificância, STJ liberta preso por furtar quatro barras de chocolate
Furto de quatro barras de chocolate de grande loja não gera dano social, disse ministra Laurita Vaz, do STJ
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| 11 abril, 2020 às 15:05
Emergencial: Exigir CPF para receber R$ 600,00 prejudica vulneráveis, diz DPU
Por isso, a Defensoria Pública da União enviou ofício ao governo pedindo readequação da norma.
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| 11 abril, 2020 às 12:45
AGU recorre de decisão de Lewandoski sobre aval de sindicato em negociações
A decisão deverá ser discutida no plenário Corte na próxima quinta-feira (16).
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| 11 abril, 2020 às 11:54
Justiça suspende pagamento de acordo trabalhista devido à Covid-19
rios teve o primeiro pagamento feito em maio de 2019 e estava previsto para ser finalizado em dezembro de 2020
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| 11 abril, 2020 às 10:04
Justiça proíbe cultos de Silas Malafaia durante pandemia da covid-19
Em caso de descumprimento, a igreja pode ser multada em R$ 10.000
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| 11 abril, 2020 às 08:32
Governo registra mais de 290 mil acordos de redução salarial ou suspensão de trabalho durante Covid-19
No começo da semana, eram menos de 10 mil
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| 10 abril, 2020 às 17:00
Covid-19: Juízes devem ter sensibilidade e cautela com consequências de decisões, diz Fux
Ministro destaca que as demandas levadas ao Judiciário neste momento em que a Covid-19 causa grande impacto na sociedade
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| 10 abril, 2020 às 15:57
Covid-19: Maioria dos advogados é a favor do retorno dos prazos processuais após 30 de abril
Entre os advogados potiguares, 649 votaram e a maioria (58%) também vou a favor
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| 10 abril, 2020 às 12:40
Juiz pede explicação sobre investimentos de até R$ 256,6 milhões de Marisa Letícia
Lula tem 20 dias para responder ao questionamento
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