| 19 junho, 2020 - 10:00

SERIA CANDIDATA? Carla Ubarana, do “Caso dos Precatórios”, tem liminar negada para reaver direitos políticos

 

Condenada no caso do “Escândalo dos Precatórios do TJRN”, Carla Ubarana, ex-chefe do setor teve mandado de segurança negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para regularizar sua situação eleitoral, que devido a condenação transitada em julgado em 2016 está com os direitos políticos suspensos, o que a impede de votar ou ser candidata a cargo

Reprodução

Condenada no caso do “Escândalo dos Precatórios do TJRN”, Carla Ubarana, ex-chefe do setor teve mandado de segurança negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para regularizar sua situação eleitoral, que devido a condenação transitada em julgado em 2016 está com os direitos políticos suspensos, o que a impede de votar ou ser candidata a cargo público nas eleições.

A decisão do juiz do TRE-RN, Carlos Wagner Ferreira manteve o entendimento da 1ª instância.

“Não tendo sido declarada pela Justiça Comum Estadual a extinção
da punibilidade da impetrada para fins eleitorais, descabe falar em teratologia, ilegalidade ou abuso de poder do ato judicial atacado, descabendo a este Tribunal instar o referido juízo a deliberar sobre o pedido de regularização da inscrição da impetrante, como requerido no presente mandamus”, afimrou o juiz.

Confira decisão na integra


Leia também no Justiça Potiguar

Comente esta postagem: