Os recursos que serão utilizados para quitação das ações trabalhistas, que tramitam desde 1992
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Câmara Criminal nega Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro em Ponta Negra
O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus
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Advogado não pode participar de evento comunitário para esclarecer dúvidas jurídicas
De acordo com o colegiado, há impossibilidade e vedação ética, já que a advocacia é incompatível com qualquer processo de mercantilização
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Ministro do STF aponta nepotismo e proíbe irmã do prefeito Álvaro Dias de continuar na Semtas
Ministro Marco Aurélio deferiu liminar pelo afastamento de secretária
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Decisão do STF pode anular quase todas as sentenças da Lava Jato, diz força-tarefa
A equipe de investigadores disse expressar confiança “de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão” expedida no caso de Bendine
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Presidente nacional da OAB defende Lei de Abuso de Autoridade em Natal
“Defendemos a lei de abuso de autoridade, sabendo que e voltada para uma minoria”, disse Santa Cruz
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Advogado diz que maus perdedores tumultuaram Lista Tríplice do 5º constitucional no RN
“A grande maioria dos integrantes de carreira do Judiciário são contra o Quinto Constitucional”, postou o advogado
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Supremo decide que Municípios não têm obrigação de criar procuradoria
O Ministério Público pretendia obrigar a criação de procuradorias municipais.
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Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso
Ele foi preso em Paris cinco meses após o crime
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Defensoria prepara ação na Justiça para que vestibular destinado a transgêneros e intersexuais seja retomado
Órgão deu prazo de 15 dias para que a universidade se manifestasse sobre a recomendação de restabelecimento do edital, mas instituição não se pronunciou.
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