De acordo com os autos, o Município se encontrava com 60,50% de sua receita corrente liquida comprometida
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MPRN conta com novos números de telefone para atender a população
Além disso, as novas linhas de celular vão disponibilizar, já contemplados na contratação, pacotes de internet móvel para as unidades ministeriais
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Estado deve relotar policiais civis que estejam em funções administrativas na Degepol e na Sesed
A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas
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Divórcios consensuais são mais de 77% dos acordos celebrados pelo Núcleo de Justiça Comunitária no RN
O objetivo do Nujuc é promover a solução extrajudicial de conflitos
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Compartilhamento de imóvel pelo Airbnb vira polêmica nos condomínios e na Justiça
Airbnb informou que orienta que os proprietários dos imóveis expliquem para os hóspedes as regras do condomínio
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Condenados não conseguem anular interceptações telefônicas
As interceptações telefônicas foram realizadas no âmbito da Operação Fidúcia
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COMO ASSIM? Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento
Em separação amigável, as partes firmaram acordo dividindo responsabilidade pelos animais
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Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos
Uma reclamação trabalhista é julgada, em média, em nove meses
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TJRN lança nova ferramenta para consulta de jurisprudência
O usuário terá uma gama de opções de busca como pesquisa livre
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Em dois anos, número de startups jurídicas cresce 300% no Brasil
Lawtechs propõem “arrumar a bagunça” do setor
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