A hipótese do art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal é o homicídio mediante “mediante paga ou promessa de recompensa”, também conhecida por homicídio mercenário. Trata-se de qualificadora de índole subjetiva.
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O ato conjunto foi assinado nesta terça-feira (12) e já está em vigor.
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De acordo com informações do portal G1, os exames foram entregues pessoalmente no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski
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A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar a suspensão das aulas presenciais
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Na decisão o magistrado chamou atenção para precariedade da rede pública de saúde no Rio Grande do Norte, que se agravou com a pandemia da Covid-19
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Juiza negou pedido para que cidadãos pudessem transitar na praia de Cabedelo
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A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/5) nos autos de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) contra o magistrado
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Se descumprida há pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor correspondente a um ano de mensalidades.
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