Os magistrados consideraram ilegais o bloqueio de bens de Tarso e a inclusão dele em um processo que questionava a falta de licitação
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Toffoli nega pedido de Aras sobre dados sigilosos e desafia Ministério Público
No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal
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MPRN e MPF conseguem acordo judicial para construção do Parque Público em Capim Macio
Há 10 anos o Poder Executivo ficou de concluir e entregar para a população natalense um equipamento público de lazer e não o fez
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PODE ISSO? MP quer impor dieta sem carne em escolas públicas do interior da Bahia
Promotor recebia R$ 60 mil de mesada para ajudar empresas de ônibus, diz MP
A investigação partiu do acordo de delação fechado com o empresário Lelis Teixeira
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Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar
PL estende aos servidores do Judiciário e do MP um benefício deferido há longa data aos servidores do Executivo e Legislativo
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Acusados de matar agente penitenciário em Parnamirim são condenados em júri popular
Penas que variam de três a 24 anos de reclusão em regime fechado.
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VIROU JUIZ? Promotor de Justiça expede alvará de soltura de preso temporário
De acordo com o MP/SC, a prática é comum e comunicada posteriormente ao juiz que decretou a custódia.
Advogada é presa por intermediar venda de cocaína no Ceará; ela pedia R$ 15 mil para cada quilo, segundo a Polícia Civil
Elisângela Mororó estava foragida há um mês, com mandado de prisão preventiva
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TRT-RN: Presidente Bento Herculano realiza correição ordinária em Currais Novos e Caicó
Bento Herculano reuniu-se com os servidores, advogados e ouviu reclamações e sugestões de reclamantes e de empresários.
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