Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior
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TRT-RN e Justiça Federal iniciam inventário de bens para penhora do Hotel Parque da Costeira
O Parque da Costeira possui 330 apartamentos, oito piscinas, salões de jogos e de eventos e uma completa infraestrutura.
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LAVA-JATO: Ex-diretor jurídico da Odebrecht é preso
Operação foi realizada na 63ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje
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OAB quer rever limites para publicidade da advocacia
A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento
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Projeto que regulamenta vaquejada segue para sanção presidencial
Segundo o texto aprovado, as práticas da vaquejada, rodeio e laço serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais.
Acusado de crime de repercussão em Poço Branco será submetido a novo júri popular
O réu foi denunciado junto a mais dois irmãos, os quais, supostamente, foram responsáveis pelo homicídio
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TRE-RN julga favorável desfiliação e Hermano Morais deixa o MDB
O TRE reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo deputado
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Viúva de vítima de desabamento em mercadinho será indenizada em R$ 40 mil no RN
A autora ajuizou ação de indenização contra o Mercadinho Mandacaru visando a reparação de danos provocados por acidente que teve como vítima fatal o seu esposo
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STF julga apelação de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN
Na sessão votaram a relatora, ministra Carmen Lúcia, e o revisor, ministro Edson Fachin.
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Uber é condenada após motorista negar transporte de cadeirante
Em 1ª instância, a empresa Uber foi condenada a pagar R$ 1mil por danos morais.
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