A decisão contraria o entendimento de advogados que atuam na área de trânsito
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Ex-vendedora tem negado pedido de Justiça gratuita após ostentar em viagem no Facebook
Nas redes sociais, a trabalhadora postou sobre uma viagem para Miami
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Liberado pela Justiça, goleiro Bruno é anunciado reforço do Poços de Caldas
A nova equipe do ex-goleiro do Flamengo só irá disputar competição oficial no ano que vem
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Justiça reduziu número de casos pendentes em 2018, diz relatório do CNJ
É o que mostra o Relatório Justiça em Números 2019, publicado nesta quarta-feira (28/8), pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Associação pede afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB; juiz dá prazo para ouvi-lo
A AAEERJ – Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro alega “prática de atos em “absoluta afronta à lei, ao Estatuto da OAB e Código de Ética da profissão”.
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TRT-RN vai pagar R$ 23 milhões em processos de ex-empregados da Brasinox
Os recursos que serão utilizados para quitação das ações trabalhistas, que tramitam desde 1992
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Câmara Criminal nega Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro em Ponta Negra
O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus
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Advogado não pode participar de evento comunitário para esclarecer dúvidas jurídicas
De acordo com o colegiado, há impossibilidade e vedação ética, já que a advocacia é incompatível com qualquer processo de mercantilização
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Ministro do STF aponta nepotismo e proíbe irmã do prefeito Álvaro Dias de continuar na Semtas
Ministro Marco Aurélio deferiu liminar pelo afastamento de secretária
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Decisão do STF pode anular quase todas as sentenças da Lava Jato, diz força-tarefa
A equipe de investigadores disse expressar confiança “de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão” expedida no caso de Bendine
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