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 | 19 novembro, 2020 - 13:38

Justiça Federal do RN condena ex-servidor do INSS

 

         Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou o ex-servidor do INSS Ricardo Luís Barbalho Coutinho pelo crime de lançar ordens bancárias fraudulentas.          A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, apontou que o então servidor, que era responsável pela emissão de recursos materiais a

Ilustrativa

         Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou o ex-servidor do INSS Ricardo Luís Barbalho Coutinho pelo crime de lançar ordens bancárias fraudulentas.

         A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, apontou que o então servidor, que era responsável pela emissão de recursos materiais a segurados em reabilitação, emitiu, indevidamente,  155 recibos de pagamentos a um beneficiário, sem que esse fizesse jus. O valor total somou R$ 98.942,05.

         O Juiz Federal Walter Nunes condenou a 3 anos e 4 meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço à comunidade. O réu ainda pagará  R$ 48.364, em multa.

         O magistrado, lembrou na decisão, que o acusado respondeu a processo administrativo disciplinar o que levou a exoneração da instituição pública.


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