1) Nova súmula vinculante (SV 58): inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.
Mais…
Ações na Justiça visam impedir que nomeado por Bolsonaro assuma PF
Ramagem é próximo dos filhos de Bolsonaro, especialmente do vereador carioca Carlos (Republicanos).
Mais…
Advogada recebe teste de Covid-19 errado e aciona Justiça
Na Justiça, Jéssica conseguiu uma liminar para realização de um novo teste com resultado emitido em até 48 horas,
Mais…
Coronavoucher: MPF promove articulação para reduzir aglomerações em agências da Caixa no RN
O objetivo é coordenar uma atuação articulada entre os órgãos para organizar as filas com a distância adequada entre as pessoas e condições de higiene que evitem a propagação da covid-19.
Mais…
Prazo final: TSE lança campanha para convocar eleitores a regularizarem situação de forma remota
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.
Mais…
Juristas pedem ao TSE cotas para mulheres nas listas tríplices dos TREs
A entidade considerou no pedido o movimento global que caminha no sentido de impulsionar a voz das mulheres nos espaços de poder e afirmou que o sistema democrático deve consistir na participação feminina em dimensão equânime e inclusiva.
Mais…
André Mendonça é nomeado ministro da Justiça, e José Levi Mello é novo AGU
No lugar de Mendonça, o AGU passa a ser José Levi Mello do Amaral Junior. Para a chefia da Polícia Federal, que também estava vaga após a exoneração de Maurício Valeixo, Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem Rodrigues.
Mais…
PF deflagra Operação Madset contra suposta venda de decisões judiciais no Tocantins
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe.
Mais…
Sinal Fechado: Wilma, Iberê e João Faustino têm penas extintas em razão de mortes e Carlos Theodorico é inocentado
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas fez menção em sua sentença na Operação Sinal Fechado referente a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.
Mais…
Sinal Fechado: Justiça condena filho de Wilma de Faria, George Olímpio que teve perdão por delação negado, e mais quatro
Com 320 páginas, a sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebração de convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração do cidadão potiguar
Mais…