A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos
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| 6 abril, 2020 às 11:33
| 6 abril, 2020 às 10:25
Juiz suspende, por três meses, parcelas do Fies de advogado por causa de coronavírus
A decisão acolheu pedido de um advogado que concluiu a graduação em agosto de 2018
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| 6 abril, 2020 às 10:00
Defensoria Pública do RN estabelece plano de contingenciamento de despesas
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou portaria estabelecendo um plano de contingenciamento de despesas
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| 6 abril, 2020 às 09:33
TJ reforma sentença e condena acusados de fraudarem licitação do MPRN
De acordo com o relator da Apelação, desembargador Glauber Rêgo, a autoria do crime está devidamente comprovada pelos interrogatórios judiciais dos próprios acusados
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| 6 abril, 2020 às 08:52
Justiça determina que Rappi e iFood deverão dar auxílio financeiro a entregadores afastados por coronavírus
A decisão é válida para todo o Brasil, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho
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| 6 abril, 2020 às 08:09
AGU informa ao STF que governo Bolsonaro apoia isolamento social contra coronavírus
O texto é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na semana passada
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| 5 abril, 2020 às 15:52
Próximo presidente do TSE, Barroso admite adiar eleições para dezembro, mas diz que palavra final é do Congresso
Em nota, Barroso afirmou ser contrário a deixar a escolha de novos prefeitos e vereadores para 2022
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| 5 abril, 2020 às 13:00
PSDB e PT vão à Justiça para tirar Carlos Bolsonaro do Planalto
. Em caso de decisão favorável, o partido pede que a sentença seja remetida à Câmara dos Vereadores do Rio
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| 5 abril, 2020 às 10:47
TJ-PB mantém pena de homem que gastou R$ 19 mil no cartão de crédito da ex
A vítima só ficou sabendo dos gastos quando percebeu que havia lançamentos indevidos em sua fatura de cartão de crédito
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| 4 abril, 2020 às 18:43
Senado suspende despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020
O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas do covid-19, a fim de preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população
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