O ministro Celso de Mello, do STF, pautou para o dia 14 de agosto discussão tributária que deve custar R$ 32 bilhões à União nos próximos cinco anos, segundo as contas da Receita. É um recurso que discute se o ISS deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas, e as chances de derrota do governo são grandes.
O processo chegou ao Supremo em 2008 e teve a repercussão geral reconhecida em outubro daquele ano, mas nunca foi julgado. A discussão do dia 14 será virtual.
O tribunal vai decidir se o dinheiro que as empresas recebem como valor de ISS repassado aos consumidores pode ser considerado faturamento e ser computado como base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Antagonista