Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão
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Justiça Federal do RN alerta para golpe de supostas indenizações
Não há nenhuma veracidade nessa exigência de pagamento
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Magistrado que comanda inquérito tende a condenar réu, diz estudo sobre ‘juiz de garantias’
A ideia, em linhas gerais, é dividir entre dois juízes a instrução criminal e o julgamento de processos, hoje concentrados em uma mesma pessoa
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Justiça já cadastrou biometria de 106 milhões de eleitores no país
Na etapa atual, programa da Justiça Eleitoral atinge cidadãos de 1.701 municípios em 16 estados
Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista
Participaram da cerimônia autoridades do Judiciário e representantes da advocacia e entidades de classe.
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Justiça garante benefício do INSS três vezes maior
Sentença reconhece direito de aposentado que manteve contribuição à Previdência
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TRT-RN fecha acordo com o ABC para pagamento de 6 milhões de reais
A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.
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Ex-presidente de Câmara de São José do Campestre é condenado a ressarcir erário municipal
Gilvan de Oliveira Dutra, a ressarcir ao erário público local a quantia de R$ 27.008,40,
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Festa do Boi: Empresas assinam Termos de Compromisso com o MPRN
Um foi firmado com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores do Estado do Rio Grande do Norte (Anorc), e outros dois com empresas que realizarão os shows
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Ministro potiguar Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ
Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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