Em caso de descumprimento, a igreja pode ser multada em R$ 10.000
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| 11 abril, 2020 às 10:04
| 11 abril, 2020 às 08:32
Governo registra mais de 290 mil acordos de redução salarial ou suspensão de trabalho durante Covid-19
No começo da semana, eram menos de 10 mil
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| 10 abril, 2020 às 17:00
Covid-19: Juízes devem ter sensibilidade e cautela com consequências de decisões, diz Fux
Ministro destaca que as demandas levadas ao Judiciário neste momento em que a Covid-19 causa grande impacto na sociedade
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| 10 abril, 2020 às 15:57
Covid-19: Maioria dos advogados é a favor do retorno dos prazos processuais após 30 de abril
Entre os advogados potiguares, 649 votaram e a maioria (58%) também vou a favor
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| 10 abril, 2020 às 12:40
Juiz pede explicação sobre investimentos de até R$ 256,6 milhões de Marisa Letícia
Lula tem 20 dias para responder ao questionamento
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| 10 abril, 2020 às 11:00
Especialista comenta a criminalidade de informação falsa ao requerer auxílio emergencial
O pagamento de R$ 600 é feito através de cadastramento na Caixa Econômica Federal.
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| 10 abril, 2020 às 08:40
Covid-19: Justiça garante a Sindicato proibição do corte de energia em hotéis, bares e restaurantes no RN
Foi concedida uma medida liminar, sendo determinado que a Cosern “(…) pelo prazo de 60 dias, abstenha-se de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras filiadas ao sindicato
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| 9 abril, 2020 às 21:11
A quem compete decidir sobre o horário do funcionamento do comércio: Estado ou Municípios?
A Constituição da República de 1988 adotou, portanto, a técnica de repartição horizontal de competências
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| 9 abril, 2020 às 21:06
Justiça concede mandado de segurança ao Carrefour e aponta ilegalidade em decreto do Governo sobre funcionamento de supermercados
O desembargador deferiu na noite desta quinta-feira, 9, mandado de segurança em favor do hipermercado Carrefour
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| 9 abril, 2020 às 19:05
OAB pede que STF libere votos dos ministros em tempo real no Plenário virtual
Desde o início da pandemia do coronavírus e da política do isolamento social, a corte estendeu o julgamento virtual a todos os processos do Tribunal
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