Porém, segundo o advogado, a decisão foi indeferida e não garantiria a propriedade
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| 19 dezembro, 2019 às 10:58
| 19 dezembro, 2019 às 10:03
5ª Turma do STJ corrige mais interpretações do TRF-4 na “lava jato”
Com isso, as penas de Gerson Almada, ex-presidente da construtora Engevix, e de Agenor Franklin Martins, ex-diretor da construtora OAS, foram reduzidas em mais de dez anos.
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| 19 dezembro, 2019 às 09:00
Supremo decide que é crime dar calote no pagamento de ICMS
O julgamento, que começou na semana passada, foi finalizado nesta quarta-feira (18).
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| 19 dezembro, 2019 às 08:13
AGU defende MP que permite trabalho de comerciários aos domingos
Questão é objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNTC
| 19 dezembro, 2019 às 07:30
Segunda Instância do TJRN julgou mais 43 mil recursos durante o ano de 2019
Os números foram apresentados pelo desembargador presidente João Rebouças
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| 18 dezembro, 2019 às 22:09
Defesa de policial envia nota de esclarecimento sobre caso de empreendimento em Pipa
A defesa do policial militar Alex dos Santos Garcia enviou nota de esclarecimento sobre o caso
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| 18 dezembro, 2019 às 19:42
Juiz derruba norma que obrigava grávidas a passar por intervenção médica no parto
Os trechos permitiam que gestantes fossem obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não consentiam.
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| 18 dezembro, 2019 às 18:45
TRT-RN: CEJUSC Mossoró negociou mais de R$ 12 milhões em 596 acordos
Os dados são resultado de uma política de negociação prévia feita
entre magistrados e conciliadores do CEJUSC, com advogados e partes
para a viabilização dos acordos
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| 18 dezembro, 2019 às 17:31
Mesa-redonda na OAB/RN debate Plano Diretor de Natal e Direito Humano
O evento ocorrerá na quinta-feira (19), das 19h às 22h.
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| 18 dezembro, 2019 às 16:15
Justiça deixa incluir todos os salários, e isso pode aumentar aposentadoria
Com a decisão, o valor do benefício pode aumentar para algumas pessoas,
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