A Lei 13.957/2019 estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020.
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| 23 dezembro, 2019 às 12:35
| 23 dezembro, 2019 às 11:02
Bolsonaro quer adotar critérios do excludente de ilicitude para incluir policiais em indulto de Natal
Nos últimos dias, o presidente afirmou que também estenderá o benefício para policiais, mas não detalhou os requisitos
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| 23 dezembro, 2019 às 10:05
Justiça comum deve julgar servidor que passou a ser regido pelo regime estatutário
A decisão foi proferida no Conflito de Competência (CC) 8018, na sessão de encerramento do ano judiciário realizada nesta quinta-feira (19/12).
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| 23 dezembro, 2019 às 08:45
Juiz multa testemunhas por mentirem em depoimento
Elas depuseram em favor do trabalhador autor da ação, que acabou condenado por litigância de má-fé
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| 23 dezembro, 2019 às 07:32
Maternidade é condenada a pagar indenização por troca de bebês
Os bebês teriam sido trocados na maternidade em março de 1984
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| 22 dezembro, 2019 às 12:08
Justiça manda soltar acusados de tráfico de drogas na UFMG
Segundo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, as provas usadas pela Justiça para condenar Vinícius Haper Figueira, Matheus Lopes e Philipe Augusto da Silva eram de natureza “maculada”, isto é, sem validade
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| 22 dezembro, 2019 às 10:35
Juiz mantém decisão que ordena a volta dos radares nesta segunda, 23
Segundo o magistrado, o Planalto não apresentou “elementos empíricos” para indicar que suspensão de fiscalização foi substituída por ações de segurança
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| 22 dezembro, 2019 às 09:30
Caixa é condenada a pagar indenização a usuário xingado por gerente
Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais
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| 21 dezembro, 2019 às 17:00
PF faz busca no Congresso e STF afasta deputado Federal
As ordens foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, que decidiu também afastá-lo do cargo.
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| 21 dezembro, 2019 às 15:17
STJ determina soltura imediata de ex-governador Ricardo Coutinho e demais presos na Operação Calvário
Ricardo foi preso na última quinta-feira (20) pela Polícia Federal
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