O pedido de indenização foi negado pelo juiz de Direito Cléverson de Araujo, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracaia/SP.
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Advogado alerta para legislação trabalhista referente a feriados e pontos facultativos
Em 2020, o calendário nacional de feriados e pontos facultativos conta com 16 datas que resultam em folga para o trabalhador do serviço público
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Juíza em Minas manda advogado calar a boca e o chama de péssimo profissional
A Associação dos Magistrados Mineiros se pronunciou sobre o caso e emitiu uma nota de apoio a juíza.
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Juiz autor de artigo pró-Moro agora se diz frustrado com revelações sobre a Lava Jato
O magistrado, que presidiu a Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) entre 2012 e 2014, defendia no artigo o apoio de manifestantes a Moro, que sofria críticas em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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STJ nega recurso e desobriga homem de pensão alimentícia
Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos, podendo ser revista caso a mulher fosse aprovada em concurso público.
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OAB pede ao BC revogação de tarifa do cheque especial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ofício nesta quarta-feira em que pede ao Banco Central (BC) a revogação da cobrança de tarifa
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Laboratório deve indenizar por falso negativo em exame de DNA, decide STJ
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PF e MP encontram ameaças contra ex-secretário de Justiça do RN e autoridades cearenses em celular de chefe de facção
Mauro Albuquerque, ex-secretario de Justiça e cidadania do RN estaria sendo ameaçado
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Toffoli suspende resolução que reduzia valor do DPVAT
A norma entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.
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STF começa a julgar temas fundamentais já em fevereiro deste ano
Já no dia 5, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário de servidor público
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